Termos e Condições de Utilização

1. Identificação

O site www.artisano.pt é propriedade e é explorado por:

Artisano Developments, Lda
Sociedade por quotas · NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 517641674
Capital social: 100,00 €
Sede: Rua Roberto Ivens, n.º 1373, 4.º, 4450-257 Matosinhos
E-mail: geral@artisano.pt · Telefone: +351 935 983 390

A Artisano Developments, Lda promove e vende frações de empreendimentos próprios. Não exerce atividade de mediação imobiliária. Quando uma mediadora imobiliária intervém na comercialização, atua ao abrigo de contrato de mediação próprio e da respetiva licença AMI.

2. Aceitação

Ao utilizar este site, aceita estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

3. Natureza da informação

• Informação comercial, não contratual. A informação no site sobre o empreendimento Artisano Vila Verde (preços, áreas, tipologias, plantas, acabamentos, prazos e disponibilidade) é meramente informativa. Não constitui proposta contratual nem vincula a Artisano. As condições de cada venda constam exclusivamente do contrato-promessa de compra e venda e da escritura.
• Preços. Os preços indicados podem ser alterados sem aviso prévio e estão sujeitos à disponibilidade das frações. Os preços apresentados como de habitação própria e permanente pressupõem o cumprimento, pelo comprador, das condições legais aplicáveis a essa finalidade.
• Áreas e plantas. As áreas e plantas resultam do projeto de arquitetura e podem sofrer pequenas variações na execução da obra e no registo da propriedade horizontal.
• Imagens. As imagens, renders e plantas decoradas são meramente ilustrativas. A decoração e o mobiliário não estão incluídos. O projeto final, os acabamentos e os materiais podem sofrer alterações por motivos técnicos, legais ou comerciais, mantendo qualidade equivalente.
• Prazos. As datas de conclusão e entrega são previsões e dependem da evolução da obra e dos procedimentos camarários e registais.
• Ficha técnica da habitação. A ficha técnica da habitação de cada fração é disponibilizada nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.

4. Simuladores e informação fiscal

• Simulador de crédito. O simulador de prestação é uma ferramenta indicativa, com valores aproximados baseados nos dados que introduz e numa taxa de referência. Não constitui proposta, aprovação ou intermediação de crédito. A Artisano não é intermediária de crédito. As condições efetivas dependem da instituição de crédito e da análise do seu perfil.
• IVA, IMT e Imposto do Selo. A informação sobre benefícios fiscais (incluindo a taxa reduzida de IVA na construção e a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens) e o respetivo calculador são gerais e indicativos. A aplicação depende do cumprimento das condições legais em vigor à data da escritura e não dispensa aconselhamento fiscal próprio.

5. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:

• introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorização nos formulários;
• tentar aceder a áreas reservadas, nomeadamente à área de gestão;
• perturbar o funcionamento do site ou introduzir código malicioso.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, renders, plantas, logótipos, a marca ARTISANO e o design, pertencem à Artisano Developments, Lda ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. Estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita. A partilha de páginas do site através de links ou redes sociais é permitida.

7. Links e serviços de terceiros

O site contém ligações e serviços de terceiros, como Google Maps e WhatsApp. A Artisano não controla esses serviços e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a informação correta e atualizada e o site disponível. Não garantimos, porém, a ausência de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a Artisano não é responsável por danos resultantes da utilização do site ou da confiança na informação nele contida sem confirmação junto da nossa equipa. Nada nestes termos limita os direitos que a lei atribui aos consumidores.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações, também em formato eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto · www.cicap.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.